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Segundo o relator, o registro da ocorrência para comunicar o furto não ofende a moral do empregado, mas citá-lo como suspeito configura abuso e justifica a indenização.
moral
dano
acusação
boletim
acusação de furto
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Para o relator, a rescisão foi discriminatória e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da proteção ao trabalhador.
câncer
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Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.
transporte
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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
cef
justa causa
auxílio-doença
desvio
dinheiro
supervisor
clientes
conta
corrente
alencar
douglas
rodrigues
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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.
scheuermann
justa causa
hugo
dispensa
cerceamento
defesa
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aviso-prévio
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A decisão se deu em ação civil pública apresentada pelo MPT contra a Celtins, que condicionou a contratação de empregados à desistência deles em processos na Justiça do Trabalho.
moral
dano
coletivo
ação
godinho
desistência
mauricio
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Conforme o relator, o transporte de pacientes em ambulância sujeita os passageiros a risco acentuado quando há emergência, o que gera responsabilidade objetiva do empregador.
indenização
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alexandre
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técnica
belmonte
enfermagem
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capotamento
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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.
demissão
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césar
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leite
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pedido
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A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
adicional
doença
profissional
coluna
carteiro
reabilitação
alencar
douglas
rodrigues
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Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.
e-doc
intempestividade
pje
walmir
costa
oliveira
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Apesar de o plano de carreira estabelecer salários diferentes, a Sexta Turma decidiu pela equiparação porque a função de repórter cinematográfico é desempenhada por jornalista.
jornalista
augusto
equiparação
césar
repórter
ebc
carvalho
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cinematográfico
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Supervisores estimulavam a compra para que a sua comissão e a dos vendedores não fosse reduzida.
compra
pimenta
revendedor
ambev
metas
produtos
freire
josé
roberto
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forçar
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Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.
dobro
remunerado
pedreiro
descanso
dia
sétimo
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O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
indenização
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denúncia
douglas
superintendente
rodrigues
américa
pena
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sul
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Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
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Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
jt
competência
motorista
serviço
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etíope
embaixadas
diplomata
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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
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O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.
periculosidade
cigarro
supervisor
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combustível
loja
conveniência
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CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
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O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
moral
dano
indenização
alexandre
agra
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nulidade
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crea
aprovação em concurso
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TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
greve
sdc
calsing
desconto
culpa
dias
paralisação
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recíproca
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Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
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O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
registro
doméstico
vigia
ctps
clt
condomínio
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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.
prazo
devolução
processo
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carga
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