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Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.
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Afastada natureza salarial do auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
Artigo de Conteúdo Web
Participação no custeio, mesmo antes da adesão da empresa PAT, atrai a natureza indenizatória do benefício.
coparticipação
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CL
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
Artigo de Conteúdo Web
As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.
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CL
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
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CL
Assistente anistiado obtém recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
petrobras
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CL
Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.
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CL
Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
Artigo de Conteúdo Web
A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.
indenização
horas extras
supressão
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CL
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Artigo de Conteúdo Web
A CLT não exige a assinatura.
validade
assinatura
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cartões de ponto
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CL
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Artigo de Conteúdo Web
A atividade não está no rol do Ministério do Trabalho.
insalubridade
coleta de lixo
cinema
atendente
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CL
Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
Artigo de Conteúdo Web
O Órgão Especial aplicou ao caso a mesma regra dos servidores públicos.
proventos
teto remuneratório
incidência
magistério
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juiz classista
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CL
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Artigo de Conteúdo Web
Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.
horas extras
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adicional
empregado público
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CL
Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT
Artigo de Conteúdo Web
Ele alegou que sofreu abalos psicológicos em função dos repetidos assaltos.
indenização
risco
ect
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CL
Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
Artigo de Conteúdo Web
A decisão foi tomada com fundamento no novo Código Civil.
prazo
depósito recursal
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comprovante
novo cpc
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CL
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
Artigo de Conteúdo Web
A situação não caracterizou contratação irregular.
13º
verbas rescisórias
férias proporcionais
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emprego em comissão
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WF
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Foram escolhidos os desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com 17 votos, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da...
lista tríplice
escolha de ministros
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Notícias
Notícias » Destaque
CL
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
Artigo de Conteúdo Web
A trabalhadora soube dos desvios realizados pela outra secretária em conta de sócio de escritório de advocacia, mas não alertou os superiores.
justa causa
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CL
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O acidente, causado por descarrilamento, ocorreu em agosto de 2011 e deixou cinco mortos e 57 feridos.
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CL
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Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.
tratamento
discriminação
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conduta
sindical
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diferenciado
Notícias:
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CL
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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.
deserção
diferença
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centavos
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CL
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
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O contrato temporário é regido por lei específica.
multa
rescisão
contrato
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antecipada
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