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    Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
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    Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.
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    Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
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    O TRT havia condenado a Andrade Gutierrez a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil por considerar a dispensa discriminatória.
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    Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.
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    A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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    A relatora ressaltou que os envolvidos no acidente eram maiores de idade, responsáveis por seus atos, e tinham ciência de todas as regras e proibições impostas pela empresa, e optaram por violá-las.
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
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    Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
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    Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
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    O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
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    Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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    A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
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    A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.
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  • CL
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    A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.
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  • CL
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    Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.
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    A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
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  • CL
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    De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.
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    Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.
    moral calsing horizontal assédio agressão hospital lourdes côrtes copeira paciente atingida garrafa Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.
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