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Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria.
normativo
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salário
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Para a relatora, a venda de produtos não tem relação com a operação de financiamento, cujo risco é assumido exclusivamente pela empresa.
comissão
prazo
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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
indenização
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O TRT havia condenado a Andrade Gutierrez a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil por considerar a dispensa discriminatória.
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Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.
dano
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férias
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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ação
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indébito
arcelormittal
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A relatora ressaltou que os envolvidos no acidente eram maiores de idade, responsáveis por seus atos, e tinham ciência de todas as regras e proibições impostas pela empresa, e optaram por violá-las.
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briga
alcoólica
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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
salário
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rescisão
desconto
indireta
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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.
calsing
demissão
validade
homologação
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ausência
pedido
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Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
greve
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legitimidade
dissídio
augusto fontenele
sabesp
parte
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Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
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O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
acidente
calsing
responsabilidade
objetiva
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culpa
exclusiva
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Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
acordo
sindicato
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coletiva
negociação
comissão de empregados
maria
alessandro jacó
diretamente
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A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.
multa
calsing
fgts
fazenda
aviso prévio
função
social
lourdes tavares
reforma
incra
desapropriada
agrária
improdutivo
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A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.
indenização
calsing
viagem
vendedora
cruzeiro
prêmio
lourdes cortes
brasileiro
barsa
cancun
litoral
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Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.
norma
calsing
coletiva
adicional
risco
lourdes cortes
vida
prosegur
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A jurisprudência do TST considera o alcoolismo como doença grave, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
calsing
alcoolismo
reintegração
dispensa
discriminatória
lourdes cortes
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De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.
calsing
vínculo
ilícita
atividade
bicho
jogo
alessandro jacó
banca
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Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa
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Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.
moral
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agressão
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copeira
paciente
atingida
garrafa
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TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
greve
sdc
calsing
desconto
culpa
dias
paralisação
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recíproca
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Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada
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Ela teve que ficar fora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem um local seguro para aguardar o ônibus.
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augusto fontenele
demitida
madrugada
florianópolis
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