TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

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A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.

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Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

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O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.

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Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

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Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado.

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Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer

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Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.

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Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida

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A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.

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JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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(Qui, 8 Nov 2012, 09:36) Ao abrir, nesta quarta-feira (7/11), o 9º Congresso da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), que está sendo realizado na sede do TST, o presidente ministro João...

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A Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro da Eternit na década de 60 que morreu, em 2005, de mesotelioma pleural (câncer de pleura) em decorrência da exposição...

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A doença acomete um a cada seis homens no país e é a segunda causa de morte entre os brasileiros do sexo masculino, atrás somente das doenças cardíacas.

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Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês...

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Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa ainda foi multada em 10% do valor da causa.

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TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

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Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

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Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele

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Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens

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Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

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A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.

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Para o relator, a rescisão foi discriminatória e afrontou os princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da proteção ao trabalhador.

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Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória

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A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário.

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TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

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A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

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Dispensa de professor de biologia com câncer de próstata não teve caráter discriminatório

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Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.

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Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

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Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.

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