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Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego.
justa causa
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Segundo o relator do processo, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros.
legitimidade
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A norma do Ministério do Trabalho que regulamenta a matéria exige que os tanques estejam enterrados.
banco
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Ao ser admitido, ele já tinha paralisia num braço, mas ficou totalmente incapacitado por culpa do banco, que não providenciou posto de trabalho adaptado.
itaú
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contábil
paralisia
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CL
Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
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O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
multa
bresciani
sentença
ofensa
processo
devido processo legal
descumprimento
lourdes tavares
infraero
legal
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A decisão leva em conta que a atividade era necessária e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia.
vínculo
bresciani
reconhecimento
veículo
escritório
advocacia
alessandro jacó
localizador
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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.
transporte
viagem
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alimentação
ressarcimento
alberto
serviço
alessandro jacó
despesas
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A supressão de direito incorporado ao contrato de trabalho, enseja dano ao direito da personalidade do empregado e, consequentemente, a necessidade de reparação financeira.
indenização
plano
saúde
bresciani
cancelamento
hospital
alessandro jacó
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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
justa
causa
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desleal
concorrente
empresa
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concorrência
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Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
insalubridade
motorista
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alberto
queiroz
galvão
caçamba
asfalto
quente
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A trabalhadora examinava os editais de concursos públicos e repassava aos professores de cada matéria o conteúdo relacionado, para que eles elaborassem o material didático.
concurso
bresciani
direito
apostila
coordenadora
alberto
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preparatória
autoral
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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
jornada
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horas
extras
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exclusiva
cnf
dedicação
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O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
bresciani
mário correia
alberto
ajuizamento
retaliativa
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Ele revelou que atuava à frente do negócio com autonomia, inclusive contraindo empréstimo de vulto em nome do empreendimento e em nome próprio.
vínculo
emprego
fazenda
família
bresciani
administrador
mário correia
autonomia
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Para o ministro Alberto Bresciani, a existência de linhas de ônibus entre municípios demonstra a existência de transporte público regular, o que afasta o direito às horas de percurso.
transporte
in itinere
bresciani
horas
deslocamento
alberto
intermunicipal
guilherme santos
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Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
bresciani
souza cruz
conglobamento
lourdes tavares
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teotria
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O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
reintegração
ação
trabalhista
dispensa
discriminatória
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mário correia
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retaliação
ajuizamento
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Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
indenização
preterição
cliente
bresciani
terceirizado
lourdes cortes
bmg
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Segundo testemunhas, ele tinha de se alimentar na guarita e não havia água potável no local.
vigilante
bresciani
água
potável
lourdes tavares
condições
alberto
ceee
degradantes
subestação
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Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
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Segundo o relator, ficou demonstrada a oneração do trabalhador em favor da empregadora, sendo devida a indenização.
bresciani
sapatos
vivo
ressarcimento
lourdes tavares
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preto
consultor
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