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    (Qua, 11 jul 2012 12:55:00 +0000) Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi...
    penhora bem família impenhorabilidade ex-sócio Notícias: Notícias
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    Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
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    O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
    renúncia bem impenhorabilidade bem de família alencar douglas mario correia rodrigues Notícias: Notícias
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    A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.
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    Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.
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    Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.
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    Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.
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    A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.
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    O ministro Agra Belmonte ressaltou que, pela Lei 8.009/90, em se tratando de bem de família, a impenhorabilidade não pode ser afastada em razão do valor do imóvel.
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