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(Ter, 11 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Nutrisavour Comércio de Alimentos Ltda., franquia da rede Mac Donald's em Sorocaba...

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Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios

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Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...

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Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo

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A limpeza dos banheiros foi equiparada à coleta de lixo urbano.

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A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.

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Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral.

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Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.

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Para a Terceira Turma, a limpeza de avião e seus sanitários se enquadra na hipótese de contato com agentes biológicos, que dá direito ao adicional em grau máximo.

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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