Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução

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Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor

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Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

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Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.

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Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.

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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...

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Uma empregada doméstica que pretendia receber verbas trabalhistas de uma ex-empregadora teve a pretensão frustrada quando não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista e o juízo...

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O inquérito instaurado para apurar os fatos atribuídos ao gerente foi arquivado pela Justiça Federal por ausência de provas.

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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.

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A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.

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Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.

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A ausência de concurso afasta a aplicação do entendimento do STF que veda a dispensa sem motivação.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

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Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do caso, a ausência do atleta à audiência foi “efetivamente justificada”.

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O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.

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Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

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O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida

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O representante da rede varejista não compareceu à audiência.

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Servente que faltou à audiência é isento do pagamento das custas processuais 

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A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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