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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.

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O banco foi multado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) por não cumprir a cota de aprendizes prevista em lei.

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(Sex, 18 out 2013 08:56:00 +0000) A BRF – Brasil Foods S. A. (empresa resultante da fusão da Sadia com a Perdigão) terá de contratar e dar formação profissional a aprendizes de magarefe (abatedor...

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Quarta Turma do TST manteve decisão que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do RS a incluir o número de motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes, prevista no...

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Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes

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Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.

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Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

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A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

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Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes

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A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem.

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As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira.

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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.

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A Prossegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por não contratar a quantidade devida de aprendizes, não conseguiu se eximir...

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Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

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Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.

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Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%.

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A Primeira Turma acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência legal.

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Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços Nacionais de Aprendizagem por meio de outras instituições previstas na CLT.

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

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Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

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TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes 

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De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes.

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