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Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé
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(Ter, 22 mai 2012 11:55:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei...
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Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
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Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.
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