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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.

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A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.

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A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.

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A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.

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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

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A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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A jurisprudência do TST admite o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado quando a jornada é inferior a oito horas diárias ou 44 semanais.

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Segundo a relatora, o pedido feito pela trabalhadora foi de indenização pelos valores efetivamente gastos com passagens, mas testemunha afirmou que ela ia e voltava a pé do trabalho.

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O ministro Barros Levenhagen manifesta profundo pesar pelo falecimento de Waldivino Ribeiro Miranda, pai da ministra Delaíde Miranda Arantes.

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A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

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Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais

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A vendedora era orientada a incluir nas compras a garantia complementar. Ela recorreu ao TST a fim de aumentar a indenização, mas não conseguiu.

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Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça.

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A intimação de comparecimento à audiência não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada.

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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.

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A Segunda Turma considerou precipitada a supressão do plano na suspensão do contrato de trabalho, sendo devida indenização por dano moral.

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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

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Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado

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O frigorífico foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por dano moral à viúva e ao filho menor do casal.

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