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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS

sindicato rescisão documentos homologação augusto fontenele exigência márcio amaro vitral erico comprovantes Notícias: Notícias
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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias
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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.

sindicato df aeroviários ata criação mário correia viciada Notícias: Notícias
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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

sindicato contribuição desconto devolução pimenta reembolso assembleia freire josé roberto alessandro jacó aprovada Notícias: Notícias
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

brasil indenização banco sindicato ação dispensa lourdes cortes síndrome retaliação advogada alencar douglas rodrigues substituída down Notícias: Notícias
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

sindicato ação renúncia dissídio carmem feijó verbas cláudio brandão rescisórias coisa julgada preparatória Notícias: Notícias
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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

estabilidade sindicato registro sindical dirigente formalidade Notícias: Notícias
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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
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Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

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A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.

sindicato redução empregador recursal depósito Notícias: Notícias
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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

coletivo sindicato territorial dissídio edital base assembleia Notícias: Notícias
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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

sindicato prova justiça empregados declaração pobreza gratuidade cabal Notícias: Notícias
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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

sindicato legitimidade contribuição assistencial mpt empregados cobrança sindicalizados não associados Notícias: Notícias
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Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

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Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

competência sindicato omissão mecânico Notícias: Notícias
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Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

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A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. 

sindicato contribuição assistencial honorários cobrança advocatícios Notícias: Notícias
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

competência sindicato ação omissão Notícias: Notícias
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Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos

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A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP)

sindicato eleição diretoria candidatos impugnados Notícias: Notícias
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Casa da Moeda e sindicato negociam acordo no TST

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Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).

acordo sindicato audiência conciliação dissídio agra belmonte casa da moeda Notícias: Notícias
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TST define responsabilidade de órgão gestor para recrutar mão de obra em portos

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A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.

sindicato contratação ogmo portuários mão de obra exclusividade avulsos Notícias: Notícias
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TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

sindicato multa má-fé ônibus sptrans paralisação Notícias: Notícias

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sindicato rescisão documentos homologação augusto fontenele exigência márcio amaro vitral erico comprovantes Notícias: Notícias

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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

sindicato coletiva ação processual vieira precatório filho crédito rpv substituto carmem feijó lourdes cortes mello individualização Notícias: Notícias

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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias

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A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

coletivo sindicato territorial dissídio edital base assembleia Notícias: Notícias

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

sindicato prova justiça empregados declaração pobreza gratuidade cabal Notícias: Notícias

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

sindicato legitimidade contribuição assistencial mpt empregados cobrança sindicalizados não associados Notícias: Notícias

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Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

competência sindicato omissão mecânico Notícias: Notícias

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A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.&nbsp;

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Ele pede indenização em razão da alegada omissão na defesa de seus interesses.

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A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP)

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Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).

acordo sindicato audiência conciliação dissídio agra belmonte casa da moeda Notícias: Notícias

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A decisão leva em conta as alterações legislativas nas relações e nas atividades portuárias.

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

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