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    Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
    caputo sindicato coletiva ação litispendência individual bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, trata-se da situação de um sindicato específico, de âmbito nacional, contra um sindicato genérico estadual.
    sindicato nacional mário correia especificidade princípio cláudio brandão mg cooperativas médicas Notícias: Notícias
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    Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
    dalazen petroleiros sindicato representação desmembramento plataforma base territorial alessandro jacó terra firme Notícias: Notícias
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
    moral dano sindicato contribuição antissindical eurico ação coletiva indevida lourdes tavares cobrança márcio amaro vitral não associados Notícias: Notícias
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    A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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    Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
    caputo sindicato legitimidade serviços sindical representação aeroviários carmem feijó mário correia aeroportuários auxiliares bastos Notícias: Notícias
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    Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.
    sindicato alexandre agra godinho belmonte representação papel mauricio regularidade timbrado delgado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
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    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
    sindicato augusto honorários advogado césar contratação mário correia leite carvalho advocatícios diretamente Notícias: Notícias
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    Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
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    A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
    acordo sindicato calsing coletiva negociação comissão de empregados maria alessandro jacó diretamente Notícias: Notícias
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    A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
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    A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
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    A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.
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    Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.
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    Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
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    Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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    A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
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    Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
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    Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.
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    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
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    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
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    Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
    justiça do trabalho competência sindicato justiça comum eleições irregularidde estadual servidores públicos Notícias: Notícias
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    Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
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    O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. 
    sindicato execução ação coletiva individual Notícias: Notícias
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