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Esse tipo de compensação na Justiça do Trabalho somente é possível se a dívida tiver natureza trabalhista.

trabalhista dívida compensação guilherme santos créditos Notícias: Notícias
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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.

dalazen natureza salarial gratificação produtividade guilherme santos Notícias: Notícias
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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.

deserção menor sentença afastada custas erro guilherme santos Notícias: Notícias
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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.

rescisão desconto indireta aviso-prévio guilherme santos Notícias: Notícias
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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.

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Ele negou em juízo ter amizade íntima com autor de reclamação trabalhista, e depois se retratou.

multa vieira filho falso testemunho falso mello guilherme santos perjúrio Notícias: Notícias
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O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.

salário renato paiva lacerda aluguel residência guilherme santos in natura Notícias: Notícias
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A gestão de riscos no TST abrangerá as áreas de orçamento e finanças, tecnologia da informação, aquisições, comunicação, gestão de processos e de pessoas.

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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.

jt caputo competência contribuição décimo terceiro sistema s bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.

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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

norma acordo coletiva convenção favorável cláudio couce guilherme santos Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

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A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.

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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

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Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.

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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.

caputo indenização justa causa preenchimento atestado erro bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

internacional vieira pleno filho imunidade jurisdição onu pnud mello guilherme santos organismo Notícias: Notícias
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A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

peduzzi pdv adesão aviso-prévio gm guilherme santos Notícias: Notícias

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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

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