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Esse tipo de compensação na Justiça do Trabalho somente é possível se a dívida tiver natureza trabalhista.
trabalhista
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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.
dalazen
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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.
rescisão
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A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.
indenização
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Ele negou em juízo ter amizade íntima com autor de reclamação trabalhista, e depois se retratou.
multa
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falso
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perjúrio
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O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.
salário
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A gestão de riscos no TST abrangerá as áreas de orçamento e finanças, tecnologia da informação, aquisições, comunicação, gestão de processos e de pessoas.
tst
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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
jt
caputo
competência
contribuição
décimo terceiro
sistema s
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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.
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cartão
ponto
hora
extra
intervalo
intrajornada
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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.
norma
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coletiva
convenção
favorável
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
norma
jornada
coletiva
abono
validade
compensação
vieira
aumento
filho
mello
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folga
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A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.
teste
indenização
técnico
vale
utilidade
mecânico
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patente
modelo
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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.
pública
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pimenta
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administração
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Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.
dalazen
pública
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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
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atestado
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Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
autos
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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
internacional
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A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.
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reversão
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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.
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