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A empresa tinha oferecido imóveis à penhora em valor inferior à dívida, de R$ 9,4 milhões, em ação envolvendo acúmulo de funções.
dívida
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Para a SDI-1, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias.
dalazen
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Para a SDI-2, a apreensão de valores à disposição de outro juízo não é ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende a direito do impetrante.
recursal
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A SDI-2 entendeu que a situação violou o artigo 888, parágrafo 4º, da CLT, que prevê que a complementação do lance deve ser feita 24 horas depois do leilão.
prazo
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Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.
horas extras
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tempo
intervalo
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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.
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A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.
renato
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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
sindicato
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Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
itaú
augusto
dispensa
discriminatória
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lúpus
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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.
moral
dano
indenização
redução
dispensa
discriminatória
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material
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Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.
penhora
bem
família
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Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento.
augusto
deserção
dados
papel
termossensível
leite
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carvalho
cesar
invisiveis
comprovante
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O entendimento foi o de que o choque térmico na entrada e saída da câmara fria é insalubre, independentemente do tempo de permanência no ambiente resfriado.
câmara
adicional de insalubridade
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frio
frigorífica
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
estabilidade
terceirização
contrato
extinção
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pimenta
antecipação
terceirizado
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freire
josé
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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.
professor
férias
kátia
arruda
magalhães
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dias
estatuto
60
mais
benéfico
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O monitoramento indiscriminado de contas-salário por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo bancário.
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monitoramento
quebra
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Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar.
penhora
bem
família
residência
imóvel
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sócios
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Com a demora no socorro, ele acabou engolindo grande quantidade de ração, morrendo por obstrução das vias respiratórias.
indenização
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asfixia
ração
obstrução
vias
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As práticas, realizadas no início do expediente, incluíam entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas.
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cheers
costa
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cânticos
motivacionais
maria
gritos
rituais
rebolar
guerra
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Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.
caputo
vínculo
emprego
manicure
clube
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bastos
guilherme
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