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A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas.

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O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

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O acidente acarretou à empregada “amargura, tristeza, preocupação, dor moral, deixando as marcas da sua prejudicialidade, ainda que de forma temporária”.

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A Justiça reconheceu que a exclusão da ex-esposa causou prejuízos ao patrimônio do empregado e merecem reparo por dano moral.

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Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.

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Embora houvesse norma prevendo o direito de defesa no caso de falta disciplinar, o próprio trabalhador admitiu que cometeu falta grave.

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Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.

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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.

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Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.

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O TST considera legítimo o reconhecimento da relação empregatícia, mesmo com a eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

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A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.

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Segundo o relator, “algumas vezes, a norma precisa ser adaptada ao caso concreto, caso contrário não interage com a realidade social, com a vida real”.

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Conforme o relator, o transporte de pacientes em ambulância sujeita os passageiros a risco acentuado quando há emergência, o que gera responsabilidade objetiva do empregador.

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A trabalhadora saía de casa às 4h40h da manhã e caminhava em média 40 minutos, pois não podia esperar o transporte da empresa para chegar mais cedo ao trabalho.

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

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CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

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O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

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Casa da Moeda e sindicato negociam acordo no TST

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Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).

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