Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso

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A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.

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(Ter, 19 mar 2013 06:00:00 +0000) A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) não terá de pagar a um empregado gratificação de titulação por conclusão de ensino médio. A vantagem era...

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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.

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A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.

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