Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização

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Segundo a SDI-1, o objetivo foi de burlar a legislação trabalhista.

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Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

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Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.

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Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

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O empregador do assistente retinha os honorários, mas a Turma determinou a devolução, porque o exercício da atividade de despachante era autônomo.

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Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato

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O relator afirmou que a Constituição não recepcionou exigência da CLT.

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Vigilante obtém indenização por dano moral após reportagem denunciar “arapongas” na Usiminas

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Equipe de vigilância foi acusada de registrar intimidades de empregados.

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Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado

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Ficou demonstrado que o procedimento foi diferenciado em relação a ele.

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Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

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Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.

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Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

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Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade.

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Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

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Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.

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Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

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A norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela foi considerada válida.

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Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego

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A CLT autoriza a continuidade do vínculo.

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Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

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O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.

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A Sexta Turma deu provimento a recurso da viúva do tabalhador, engenheiro da Eternit na década de 60 que morreu, em 2005, de mesotelioma pleural (câncer de pleura) em decorrência da exposição...

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Para a SDI-1, embora a empresa já tivesse sanado as irregularidades, a tutela inibitória é medida prevista no ordenamento jurídico para dar efetividade às decisões judiciais e prevenir ofensas a...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da...

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O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi...

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Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada

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Sem saber da gravação, a gestora de pessoas admitiu que o pedreiro deveria receber mais pelo que produziu durante um mês.

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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.

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