Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

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(Sex, 5 Out 2012, 09:37) Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores...

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TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb

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(Seg, 8 Out 2012, 06:05) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a redução do percentual de participação nos lucros pago aos...

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Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

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(Seg, 8 Out 2012, 06:10) Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário, além da sucumbência (a...

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Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

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(Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à...

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Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV

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(Sex, 5 Out 2012, 10:50) "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das...

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Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

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(Qui, 18 Out 2012, 06:09) A Quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para...

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Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa

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(Qua, 17 Out 2012, 06:00) A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para...

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Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

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(Ter, 06 Nov 2012, 11:05) Uma empregada do Banco Nossa Caixa S/A (sucedida pelo Banco do Brasil) que contratou advogado particular para defende-la em causa trabalhista, pretendendo a integração...

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Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

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(Qua, 5 Dez 2012, 13:45) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de...

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(Sáb, 22 Dez 2012, 9h) Com quase 40 mil visualizações, o texto sobre a publicação de quatro novas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o mais acessado na página da internet do...

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(Dom, 23 Dez 2012, 9h) A página do Tribunal Superior do Trabalho na internet teve como grande destaque no mês de março de 2012 a cobertura do Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil,...

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(Qua, 26 Dez 2012, 9h) As notícias mais acessadas na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na internet em junho de 2012 foram sobre a divulgação de edital de concurso público, com mais de...

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(Seg, 24 Dez 2012, 9h) Com mais de 27 mil visualizações, a concessão de Habeas Corpus em favor do jogador de futebol Oscar dos Santos, permitindo ao atleta trabalhar no local em que escolhesse, foi...

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(Qui, 27 Dez 2012, 9h) Em julho de 2012, julgamentos das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ganharam destaque entre as notícias mais acessadas no site do Tribunal. Uma das decisões,...

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TST aprova comissão que realizará concurso público

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (8) a comissão do concurso público do TST, formada pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Pedro Paulo Teixeira Manus e Renato...

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Vídeos do Seminário sobre Liberdade Sindical se encontram na Internet

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A gravação em vídeo da íntegra do Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil está à disposição no canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. Com isso,...

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Carregador de pedras de amianto não prova adoecimento por peso em excesso

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(Seg, 01 Out 2012, 08:48) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de ex-empregado da Sama S.A. – Minerações...

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Irregularidade de representação prejudica Banco

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(Qui, 4 Out 2012, 07:50) A Subseção II Especializada em Dissídios Coletivos decidiu não conhecer um recurso do Banco Triângulo S.A. por irregularidade de representação com fundamento na...

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Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

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(Qui, 4 Out 2012, 15:39) Uma empregada do HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo, que foi demitida a apenas quatro meses de adquirir a estabilidade pre-aposentadoria prevista em norma coletiva,...

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