TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel

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Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, a Subseção II Especializada em...

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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A colisão frontal aconteceu quando um dos pilotos invadiu, na contramão, pista da montadora.

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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

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O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

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Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

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TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

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Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

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TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

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A norma relativa ao aviso prévio proporcional não tem a bilateralidade da exigência de 30 dias.

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

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Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação

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Ela foi absolvida, no entanto, da condenação por danos materiais.

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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Ele escorregou da escada e caiu de 4m de altura.

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Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

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Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.

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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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Foi mantida, no entanto, a indenização por danos morais.

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Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado

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Ele sofreu traumatismo craniano com a explosão de um pneu.

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Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

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Ele se aproveitou de sua posição para alavancar uma empresa própria.

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Transportadora não recolherá contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias de acordo

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Para a 1ª Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo.

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Editais intimam interessados em prestar informações sobre adicionais para agentes da Fundação Casa

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Os processos tramitam sob a sistemática dos recursos repetitivos.

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Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson

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A 1ª Turma não constatou outra motivação para a dispensa que não a condição de saúde do trabalhador.

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

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(Ter, 12 jun 2012 16:28:00 +0000) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...

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(Seg, 18 fev 2013 08:00:00 +0000) A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento...

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