Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

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O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

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A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.

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Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

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A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...

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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...

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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...

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Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

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Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.

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Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal

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Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Presidente do TST fala sobre transformações nas relações de trabalho em palestra na Fiesp

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Cristina Peduzzi tratou ainda da proteção ao trabalhador e da segurança jurídica.

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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

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TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

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Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação

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