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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
norma
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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...
norma
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(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...
norma
acordo
coletiva
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tunholi
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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.
norma
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coletiva
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cooperativa
funcionamento
mário correia
márcio eurico
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(Qua, 24 abr 2013 08:00:00 +0000) Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto...
norma
cef
jornada
validade
alteração
mário
brito pereira
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(Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...
norma
coletiva
vieira de mello
cristina gimenes
atendente
favorável
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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
norma
indenização
coletiva
desconto
spc
serasa
dora
professora
dirceu arcoverde
costa
mensalidade
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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo
norma
horas in itinere
coletiva
supressão
mário correia
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(Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...
norma
coletiva
rurícola
revezamento
turno
gimenes
orientações
jurisprudenciais
novas
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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
norma
sdc
calsing
coletiva
autorização
seguro
desconto
paula andrade
vida
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CL
TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
Artigo de Conteúdo Web
Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
norma
coletiva
validade
quitação
sabesp
horas extas
mauricio godinho delgado
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CL
Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
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A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
norma
delaíde
reintegração
coletiva
função
antiguidade
mário correia
gol
comandante
critério
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CL
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
norma
dalazen
coletiva
validade
verbas
rescisórias
alessandro jacó
contrapartida
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CL
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
Artigo de Conteúdo Web
A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
norma
jornada
peduzzi
coletiva
invalidade
carmem feijó
mario correia
limites
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CL
Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.
norma
férias
fracionamento
coletiva
kátia
arruda
lourdes tavares
parcelamento
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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
norma
demissão
coletiva
levenhagen
proporcional
horas
plr
lourdes tavares
itambé
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
norma
sdc
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coletiva
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gestante
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condição
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eizo
lourdes tvares
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ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
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O TST entende que há determinação expressa de compensação.
norma
coletiva
compensação
ect
progressão
antiguidade
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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
norma
acordo
jornada
coletiva
inválida
lourdes tavares
maria
helena
mallmann
autogestão
eletropaulo
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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
norma
delaíde
redução
coletiva
inválida
intervalo
intrajornada
malwee
arantes
elaine rocha
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