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Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...
multa
rescisão
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pagamento a menor
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RB
Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
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CL
Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
multa
calsing
cristina gimenes
atentatório
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Notícias
CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
multa
atraso
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controvérsia
Notícias:
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CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
lourdes tavares
alencar
douglas
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Notícias
CL
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
multa
desvio
litigância de má-fé
lourdes tavares
combustível
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
rescisão
alessandro jacó
josé roberto freire pimenta
náutico
capibaribe
wagner mancini
Notícias:
Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
dalazen
multa
cpc
processo do trabalho
incompatibilidade
carmem feijó
compatibilidade
aplicação
recurso repetitivo
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CL
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
Artigo de Conteúdo Web
Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil
multa
abandono
petrobras
ricardo reis
curso de formação
desistência
maria helena mallmann
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CL
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
Artigo de Conteúdo Web
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
multa
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auditor fiscal do trabalho
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josé roberto freire pimenta
pedágio
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Notícias:
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CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
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josé roberto freire pimenta
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CL
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
multa
atraso
vendedora
reconhecimento de vínculo
avon
ricardo reis
verbas
alencar
douglas
rescisórias
rodrigues
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CL
TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
sdc
multa
rodoviários
pernambuco
descumprimento
dora maria da costa
greve geral
ordem judicial
percentual mínimo
Notícias:
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CL
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
Artigo de Conteúdo Web
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
multa
atraso
professor
falecimento
verbas rescisórias
lourdes tavares
Notícias:
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CL
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Artigo de Conteúdo Web
Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
multa
atraso
hugo carlos scheuermann
verbas rescisórias
lourdes tavares
cheque
praça
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RB
Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 22 mai 2012 11:55:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei...
má fé
admissibilidade
recurso de revista
multa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
multa
atraso
rescisão
artigo 477
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 05 jul 2012 15:11:00 +0000) A Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp foi multada pela Justiça do Trabalho, em ação no qual foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado...
multa
dignidade
justiça
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
multa
advogado
vieira de mello
litigância
má-fé
cristina gimenes
lide
simulada
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
multa
obrigação
previ
aposentada
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fat
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