Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana

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A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44...

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(Qui, 21 jun 2012 07:15:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de...

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Trabalhando 20 dias e folgando dez, um auxiliar de serralheria chegou a fazer 200 horas mensais em jornada diária de dez horas.

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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.

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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

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Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.

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Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida

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(Sex, 25 Mai 2012 11:26:00) Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de...

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Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

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A Sexta Turma condenou o Grêmio e o Cruzeiro a pagarem a Patrício Boques e Lauro Batista diferenças do direito de arena. Os ministros consideraram inválido acordo firmado entre o Clube dos 13 e...

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(Seg, 10 Set 2012, 16:26) A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) teve provido recurso no TST para anular acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso que a condenou aindenizar...

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Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido

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A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.

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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.

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Mesmo acumulando as funções de professora e coordenadora, ela recebeu por hora/aula menos do que a hora de docente.

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Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

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O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.

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Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

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Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado. 

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Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

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Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.

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