Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública

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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo

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Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes

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Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.

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Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

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O material produzido por ela foi comercializado por um grupo educacional após o fim do contrato.

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Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve

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A a penalidade não observou a proporcionalidade em relação à gravidade da falta.

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Ministra Delaíde Arantes participa de audiência sobre reforma trabalhista no Senado

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A audiência foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete

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A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.

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Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite

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(Ter, 22 mai 2012 09:17:00 +0000) O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de horas de sobreaviso, a bancário que...

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(Qua, 20 mar 2013 19:51:00 +0000) Foram encaminhados à Presidência do TST, ao final da tarde desta quarta-feira (20), os autos do recurso de revista na ação civil pública contra a Basf e a Raizen...

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(Ter, 14 mai 2013 06:00:00 +0000) A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras...

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(Qui, 06 jun 2013 15:17:00 +0000) O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 20 mil a...

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(Qui, 29 ago 2013 12:47:00 +0000) Uma advogada da cidade de Curitiba (PR) não conseguiu restabelecer o valor inicialmente fixado de indenização por assédio moral em ação contra a Companhia...

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(Qui, 17 out 2013 15:01:00 +0000) A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal...

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O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.

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Apenas a viúva, os dois filhos e o pai do trabalhador, atropelado por um caminhão, receberão a indenização.

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Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.

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(Seg, 17 jun 2013 10:21:00 +0000) A Usina São Martinho S.A. terá de pagar indenização a um profissional que teve um olho perfurado em acidente de trabalho, no momento em que supervisionava as...

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(Sex, 18 out 2013 07:31:00 +0000) Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente...

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O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia

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(Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...

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