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    Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...
    cláusula desconto diferenças transporte de valores Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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    O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
    indenização redução cláusula kátia arruda notificação mário correia confidencialidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
    Artigo de Conteúdo Web
    A exigência é mais restrita que a da CLT.
    cláusula restrição equiparação salarial direitos ricardo reis kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
    acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
    cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
    cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
    Artigo de Conteúdo Web
    A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.
    cláusula prorrogação contrato de experiência alberto bresciani expressa prazo indeterminado Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
    estabilidade cláusula comprovação anulação gestante lourdes tavares mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
    acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...
    cláusula validade integração vieira de mello descanso semanal letícia tunholi salário complessivo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
    aloysio cláusula validade adicional hora reduzida lourdes cortes noturno Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
    sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
    indenização acidente transporte cláusula vítima usina cana-de-açúcar dirceu arcoverde incolumidade Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
    execução cláusula validade trabalhista impenhorabilidade aplicação Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
    sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
    Artigo de Conteúdo Web
    O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
    cláusula equiparação stf união estável uniões homoafetiva heteroafetiva status familiar Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
    terceirização cláusula nulidade convenção df dora lourdes tavares costa condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.
    acordo peduzzi cláusula validade desconto limite lourdes tavares verbas legal rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
    estabilidade prazo sdc cláusula gestante restrição nulidade Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
    tst coletivo cláusula coletiva convenção mpt nula negociação Notícias: Notícias
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