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Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...
cláusula
desconto
diferenças
transporte de valores
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CL
Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
indenização
redução
cláusula
kátia
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notificação
mário correia
confidencialidade
Notícias:
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CL
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
Artigo de Conteúdo Web
A exigência é mais restrita que a da CLT.
cláusula
restrição
equiparação salarial
direitos
ricardo reis
kátia magalhães arruda
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CL
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
acordo
walmir
pagamento
cláusula
alteração
nulidade
data
mário correia
costa
oliveira
contrapartida
décimo dia
Notícias:
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CL
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Artigo de Conteúdo Web
Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
cláusula
kátia
arruda
experiência
nulidade
período
promoção
lourdes tavares
Notícias:
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CL
Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
Artigo de Conteúdo Web
A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
cláusula
restrição
nulidade
diferença
substituição
lelio bentes
diferenças salariais
guilherme santos
Notícias:
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CL
Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado
Artigo de Conteúdo Web
A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.
cláusula
prorrogação
contrato de experiência
alberto bresciani
expressa
prazo indeterminado
Notícias:
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CL
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.
estabilidade
cláusula
comprovação
anulação
gestante
lourdes tavares
mauricio godinho delgado
Notícias:
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
acordo
in itinere
cláusula
coletiva
inválida
Notícias:
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...
cláusula
validade
integração
vieira de mello
descanso semanal
letícia tunholi
salário complessivo
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
aloysio
cláusula
validade
adicional
hora
reduzida
lourdes cortes
noturno
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CL
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(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
sindicato
aloysio
má fé
cláusula
coletiva
cristina gimenes
veiga
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CL
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O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão
indenização
acidente
transporte
cláusula
vítima
usina
cana-de-açúcar
dirceu arcoverde
incolumidade
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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
execução
cláusula
validade
trabalhista
impenhorabilidade
aplicação
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CL
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
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Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
sindicato
cláusula
nulidade
exigência
quitação
homologação de rescisão
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TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
cláusula
equiparação
stf
união estável
uniões
homoafetiva
heteroafetiva
status
familiar
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TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
Artigo de Conteúdo Web
As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
terceirização
cláusula
nulidade
convenção
df
dora
lourdes tavares
costa
condomínios
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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.
acordo
peduzzi
cláusula
validade
desconto
limite
lourdes tavares
verbas
legal
rescisórias
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
estabilidade
prazo
sdc
cláusula
gestante
restrição
nulidade
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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
tst
coletivo
cláusula
coletiva
convenção
mpt
nula
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