Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial

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A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.

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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

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Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

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A gorjeta não pode compor o salário base.

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Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora

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A BRF alegava que a prática é amparada pelo Ministério da Agricultura.

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Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná

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Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.

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Audiência pública para discutir risco no uso de raios-X móvel reunirá físicos, médicos e engenheiros

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O objetivo é reunir informações para julgamento de recurso repetitivo.

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Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

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O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.

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Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat

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Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.

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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

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Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.

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Audiência pública traz ao TST pontos de vista diversos sobre riscos de aparelhos de raio-x móvel

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Os debates subsidiarão julgamento de recurso repetitivo sobre o tema.

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Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

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Trabalhador que sofreu acidente sob efeito de medicação prescrita na empresa será indenizado.

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Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei

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No acidente, o cavalo empinou e caiu de costas sobre o cavaleiro.

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Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

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A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.

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Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora

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As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.

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Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

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A estabilidade pré-eleitoral visa o impedimento da máquina estatal como meio para pressão política sobre o empregado

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Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

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Ela alegou que o representante do empregador fez ameaças à sua carreira.

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(Seg, 03 jun 2013 06:10:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou...

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

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(Qui, 26 jul 2012 14:00:00 +0000) Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma...

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(Sex, 27 set 2013 09:38:00 +0000) Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de...

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