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TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
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A rescisão foi homologada sem assistência sindical.
estabilidade
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Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
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O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.
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Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará
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A balsa, que transportava madeira e óleo, foi atacada por “piratas”.
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O caminhoneiro disse que ficou dias sem assistência, e colegas de profissão tiveram que fazer "vaquinha" para comprar comida e remédios.
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Eles trataram da aplicação de normas internacionais ao Brasil.
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A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.
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A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.
rescisão
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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.
credenciamento
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papel
elaine rocha
assistência
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A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.
dalazen
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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
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Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável
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De acordo com o artigo 439 da CLT, a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador menor de 18 anos só tem validade quando ele é assistido por seu responsável legal.
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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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marla lacerda
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A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato próximo ao local de trabalho, o que afasta a assistência do juiz de paz.
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