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CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
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CL
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
Artigo de Conteúdo Web
Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
trabalhista
especial
juros
taxa
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cheque
douglas
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débito
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CL
Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
Artigo de Conteúdo Web
A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
professor
enquadramento
senai
ricardo reis
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instrutor
ensino
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CL
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
acidente
responsabilidade
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cego
alencar
douglas
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parmalat
descolamento
retina
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CL
Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
Artigo de Conteúdo Web
Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
estragada
barata
dirceu arcoverde
direito à indenização
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douglas
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quentinha
larvas
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CL
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Artigo de Conteúdo Web
Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
responsabilidade
carro
atropelamento
dirceu arcoverde
alencar
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posto de combustível
lavador
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CL
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
multa
atraso
vendedora
reconhecimento de vínculo
avon
ricardo reis
verbas
alencar
douglas
rescisórias
rodrigues
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CL
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
férias
pagamento em dobro
ricardo reis
atraso de pagamento
alencar
douglas
imbel
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CL
Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
Artigo de Conteúdo Web
A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
honorários
advogado
pedreiro
ricardo reis
alencar
douglas
rodrigues
despesas
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A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
multa
obrigação
previ
aposentada
descumprimento
fat
lourdes tavares
alencar
astreintes
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CL
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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.
jornada
horas extras
controle
lourdes tavares
alencar
palm top
externa
Notícias:
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CL
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A Primeira Turma do TST manteve a pena aplicada a uma faxineira por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade.
justa causa
ricardo reis
sus
atestado
falso
alencar
Notícias:
Notícias
CL
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Estabelecimento, no município de Alvorada (RS), já havia sido alvo de assaltantes. Tribunal aplicou ao empregador responsabilidade pelo risco da atividade profissional
indenização
tiro
risco
farmácia
lourdes tavares
balconista
alencar
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CL
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O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho
banco
carro forte
coluna
dirceu arcoverde
lesão
alencar
indenização a motorista
quebrado
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CL
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O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.
regimento interno
emprego
lourdes côrtes
alencar
garantia
finep
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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
recursal
justiça
depósito
lourdes tavares
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gratuita
garantia
juízo
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CL
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O trabalhador queria que a parcela fosse reconhecida como salário, mas a empresa provou que o caráter indenizatório constava de norma coletiva
natureza
salarial
lourdes tavares
benefícios
alencar
indenizatória
cesta
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CL
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O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
justiça
econômica
lourdes tavares
declaração
alencar
gratuita
insuficiência
Notícias:
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CL
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O trabalhador alegou que a carta, que afirmava que ele "não se interessava pelo trabalho", o prejudicou na obtenção de nova colocação.
indenização
carta
ricardo reis
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referência
desabonadora
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Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
adicional
ricardo reis
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acúmulo de funções
caixa de supermercado
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