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  • CL
    Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
    multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...
    trabalhista especial juros taxa alencar cheque douglas correção rodrigues alessandro jacó débito Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
    professor enquadramento senai ricardo reis alencar douglas rodrigues instrutor ensino Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
    acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
  • CL
    Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
    estragada barata dirceu arcoverde direito à indenização alencar douglas rodrigues quentinha larvas Notícias: Notícias
  • CL
    Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
    responsabilidade carro atropelamento dirceu arcoverde alencar douglas rodrigues posto de combustível lavador Notícias: Notícias
  • CL
    Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
    multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.
    férias pagamento em dobro ricardo reis atraso de pagamento alencar douglas imbel rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
    honorários advogado pedreiro ricardo reis alencar douglas rodrigues despesas Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
    multa obrigação previ aposentada descumprimento fat lourdes tavares alencar astreintes Notícias: Notícias
  • CL
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    Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.
    jornada horas extras controle lourdes tavares alencar palm top externa Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do TST manteve a pena aplicada a uma faxineira por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade.
    justa causa ricardo reis sus atestado falso alencar Notícias: Notícias
  • CL
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    Estabelecimento, no município de Alvorada (RS), já havia sido alvo de assaltantes. Tribunal aplicou ao empregador responsabilidade pelo risco da atividade profissional
    indenização tiro risco farmácia lourdes tavares balconista alencar Notícias: Notícias
  • CL
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    O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho
    banco carro forte coluna dirceu arcoverde lesão alencar indenização a motorista quebrado Notícias: Notícias
  • CL
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    O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.
    regimento interno emprego lourdes côrtes alencar garantia finep Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
    recursal justiça depósito lourdes tavares alencar gratuita garantia juízo Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador queria que a parcela fosse reconhecida como salário, mas a empresa provou que o caráter indenizatório constava de norma coletiva
    natureza salarial lourdes tavares benefícios alencar indenizatória cesta Notícias: Notícias
  • CL
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    O simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
    justiça econômica lourdes tavares declaração alencar gratuita insuficiência Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador alegou que a carta, que afirmava que ele "não se interessava pelo trabalho", o prejudicou na obtenção de nova colocação.
    indenização carta ricardo reis alencar referência desabonadora Notícias: Notícias
  • CL
    Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
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    A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
    adicional ricardo reis alencar acúmulo de funções caixa de supermercado douglas rodrigues cencosud Notícias: Notícias
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