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    (Qua, 11 jul 2012 13:37:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que proibiu a Vianel Transporte Ltda., de Belo...
    transporte motorista cobrador acumulação passageiros Notícias: Notícias
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    (Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
    professor nulidade acumulação ect cargos carteiro ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias
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    O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição
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  • CL
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    A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.
    cef incorporação acumulação vieira de mello função carmem feijó cristina gimenes súmula 372 Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
    Artigo de Conteúdo Web
    Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos.
    acumulação auxiliar de enfermagem empregos públicos Notícias: Notícias
  • CL
    Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.
    gratificação acumulação função quebra de caixa Notícias: Notícias
  • CL
    Operador de equipamentos receberá indenizações cumulativas por danos morais e estéticos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve quatro dedos amputados em razão de acidente de trabalho.
    dano moral dano estético acumulação amputação indenizações Notícias: Notícias
  • CL
    Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
    periculosidade kátia arruda adicional acumulação motocicleta carteiro guilherme santos Notícias: Notícias
  • RB
    Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 20 Ago 2012, 09:42:00) Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a Subseção 1 Especializada em Dissídios...
    salário aposentadoria acumulação emprego público Notícias: Notícias
  • RB
    Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
    banco multa auditor terceirização mte acumulação irregular fiscal Notícias: Notícias
  • CL
    Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor
    Artigo de Conteúdo Web
    O cargo não envolve funções meramente burocráticas.
    professor acumulação hugo carlos scheuermann cargos técnico bancário Notícias: Notícias
  • CL
    Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
    professor acumulação acumulo de cargos analista bancário Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.
    férias acumulação diferenças substituição maria de assis calsing gerente de faturamento gerente comercial Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público
    Artigo de Conteúdo Web
    A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma.
    acumulação compatibilidade técnica em enfermagem cargos públicos horários Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
    acumulação cumulação adicional de insalubridade adicional de periculosidade recurso repetitivo Matérias Especiais: Adicional de Periculosidade Adicional de Insalubridade Notícias: Notícias
  • CL
    Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.
    pensão auxílio-doença acumulação gari danos materiais auxílio Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.
    periculosidade renato paiva insalubridade adicional acumulação lacerda carmem feijó adicionais cumulativamente Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.
    caixa bancário professor técnico acumulação cargo Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.
    bancário renato paiva professor técnico acumulação cargos mário correia Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
    bancário professor acumulação godinho cargo mauricio delgado Notícias: Notícias
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