Institucional
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir
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