Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CNJ

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0004567-40.2019.2.00.0000

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RECURSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. PAGAMENTO DE INCORPORAÇÕES DE QUINTOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS A SERVIDORES. EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. INCOMPETÊNCIA. NÃO...

CNJ - Recomendação nº 64, de 24.4.2020, DJE de 27.4.2020

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Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das...

CNJ - Pedido de Providências nº 0002580-32.2020.2.00.0000

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. SOBRESTAMENTO DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO...

CNJ - Resolução nº 313, de 19.3.2020, DJE de 19.3.2020

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Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus –...

CNJ - Portaria nº 52, de 12.3.2020, DJE de 12.3.2020

Documento

Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas
temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19,
considerada a classificação de pandemia pela Organização...

CNJ - Resolução nº 294, de 18.12.2019, DJE de 19.12.2019

Documento

Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

CNJ - Resolução nº 305, de 17.12.2019, DJE de 18.12.2019

Documento

Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

CNJ - Consulta nº 0009028-55.2019.2.00.0000

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PROCEDIMENTO DE CONSULTA. ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSEHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. QUESTÃO EM TESE APRESENTADA COMO DÚVIDA. CONHECIMENTO. ELEIÇÃO PARA CARGOS DE DIREÇÃO DOS TRIBUNAIS....

CNJ - Pedido de Providências nº 0009352-45.2019.2.00.0000

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"Cuida-se de pedido de providências no qual o Tribunal Superior do Trabalho –
TST solicita autorização para efetuar pagamento de valores retroativos quando tratarem de
vantagens rotineiramente...

CNJ - Resolução nº 298, de 22.10.2019, DJE de 3.12.2019

Documento

Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que
regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0008290-04.2018.2.00.0000

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ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. PERMUTA. AJUDA DE CUSTO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805/2017. PERDA DE
EFICÁCIA. RESTABELECIMENTO. ART. 54 DA LEI 8.112/90. REDAÇÃO ORIGINÁRIA. APLICABILIDADE DO...

CNJ - Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS. PAGAMENTO A SERVIDOR APOSENTADO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.
1. O art. 17 da Lei nº 11.416 prevê que a...

CNJ - Procedimento de Competência de Comissão nº 0009486-09.2018.2.00.0000

Documento

COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E
GESTÃO DE PESSOAS. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO
CNJ N. 227/2016. TELETRALHO. PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO APROVADA.
1. Alteração da Resolução CNJ nº 227/2016 regulamenta
o...

CNJ - Ato Normativo nº 0002026-39.2016.2.00.0000

Documento

Acompanhamento externo da Resolução CNJ nº 270_2018 (uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias
dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e...

CSJT

TST e CSJT - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 23, de 15.5.2020, BI de 15.5.2020

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Dispõe sobre o usufruto do saldo de férias referente aos exercícios de 2019 e 2020 dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

CSJT - Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 7, de 8.5.2020, DEJT de 12.5.2020

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Institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 73, de 11.5.2020, DEJT de 12.5.2020

Documento

Consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contagio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir...

CSJT - Ato Conjunto CSJT.GP. GVP.CGJT nº 6, de 5.5.2020, DEJT de 5.5.2020

Documento

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização...

TST e CSJT - Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 173, de 30.4.2020, BI de 30.4.2020

Documento

Consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de...

CSJT - Procedimento de Controle Administrativo nº 0001501-66.2020.5.90.0000

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"Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar inaudita altera parte, instaurado a pedido da Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região -...

Gestor DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal



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