Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - Portaria nº 32, de 14.2.2020, DOU 1 de 17.2.2020

Documento

Dispõe sobre as hipóteses de cessões de Advogados da União
e de Procuradores Federais.

AGU - Súmula nº 84, de 23.1.2020, DOU 1 de 28.1.2020

Documento

"A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo."

CJF

CJF - Portaria SG nº 140_2020

Documento

Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 (quinze) dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades com surto do COVID 19.

CJF - Resolução nº 621, de 18.2.2020, DOU 1 de 2.3.2020

Documento

Dispõe sobre a alteração na Resolução CJF n. 126, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e...

CJF - Resolução nº 606, de 6.12.2019, DOU 1 de 10.12.2019

Documento

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008. (Auxílio-moradia)

CJF - Resolução nº 605, de 27.11.2019, DOU 1 de 3.12.2019

Documento

Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão do auxílio-transporte, do...

CNJ

CNJ - Portaria nº 52, de 12.3.2020, DJE de 12.3.2020

Documento

Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas
temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19,
considerada a classificação de pandemia pela Organização...

CNJ - Recomendação nº 61, de 14.2.2020, DJE de 14.2.2020

Documento

Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos...

CNJ - Resolução nº 285, de 3.6.2019, DJE de 11.2.2020

Documento

Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade
de Magistrado do Poder Judiciário.

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0004424-22.2017.2.00.0000

Documento

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO...

CNJ - Ato Normativo nº 0007035-74.2019.2.00.0000

Documento

ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO TÉCNICOPROFISSIONAL
METÓDICA DE ADOLESCENTES E JOVENS, A PARTIR DOS 14 ANOS, PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS....

CNJ - Resolução nº 294, de 18.12.2019, DJE de 19.12.2019

Documento

Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

CNJ - Resolução nº 305, de 17.12.2019, DJE de 18.12.2019

Documento

Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

CNJ - Consulta nº 0009028-55.2019.2.00.0000

Documento

PROCEDIMENTO DE CONSULTA. ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSEHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. QUESTÃO EM TESE APRESENTADA COMO DÚVIDA. CONHECIMENTO. ELEIÇÃO PARA CARGOS DE DIREÇÃO DOS TRIBUNAIS....

CNJ - Pedido de Providências nº 0009352-45.2019.2.00.0000

Documento

"Cuida-se de pedido de providências no qual o Tribunal Superior do Trabalho –
TST solicita autorização para efetuar pagamento de valores retroativos quando tratarem de
vantagens rotineiramente...

CNJ - Resolução nº 298, de 22.10.2019, DJE de 3.12.2019

Documento

Altera a Resolução nº 227/2016, de 14 de junho de 2016, que
regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0008290-04.2018.2.00.0000

Documento

ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. PERMUTA. AJUDA DE CUSTO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805/2017. PERDA DE
EFICÁCIA. RESTABELECIMENTO. ART. 54 DA LEI 8.112/90. REDAÇÃO ORIGINÁRIA. APLICABILIDADE DO...

CNJ - Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000

Documento

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA – GAS. PAGAMENTO A SERVIDOR APOSENTADO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.
1. O art. 17 da Lei nº 11.416 prevê que a...

CNJ - Procedimento de Competência de Comissão nº 0009486-09.2018.2.00.0000

Documento

COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E
GESTÃO DE PESSOAS. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO
CNJ N. 227/2016. TELETRALHO. PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO APROVADA.
1. Alteração da Resolução CNJ nº 227/2016 regulamenta
o...

CNJ - Ato Normativo nº 0002026-39.2016.2.00.0000

Documento

Acompanhamento externo da Resolução CNJ nº 270_2018 (uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias
dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e...

Gestor DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal



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