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null CNJ - Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000, DJE de 4.9.2020

CNJ - Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000, DJE de 4.9.2020 (Versão 1.0)

Miniatura Enviado por Leonardo da Silva Bispo Pereira em 04/09/20 15:39 ATO NORMATIVO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 88/2009. HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO. PERCENTUAL MÍNIMO DE OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO RESERVADOS A SERVIDORES EFETIVOS. ADI 4598/DF, RELATORIA MINISTRO LUIZ FUX. SUSPENSÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNJ 88/2009, CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO CNJ 130/2011. NECESSIDADE DE REVISÃO. ALTERAÇÃO DE CONTEXTO HISTÓRICOCIRCUNSTANCIAL. VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. CONTINGÊNCIAS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIAS. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. ELEIÇÃO DOS MELHORES MEIOS PARA ATINGIMENTO DAS FINALIDADES ESTAMPADAS EM RESOLUÇÕES DO CNJ. PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU (RESOLUÇÃO CNJ 194/2014). EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS (RESOLUÇÃO CNJ 219/2016). RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO (RESOLUÇÃO CNJ 201/2015). AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. GESTÃO COLABORATIVA. RESOLUÇÃO APROVADA.
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