Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

null CNJ - Pedido de Providências nº 0000268-83.2020.2.00.0000, DJE de 23.4.2020

CNJ - Pedido de Providências nº 0000268-83.2020.2.00.0000, DJE de 23.4.2020 (Versão 1.0)

Miniatura Enviado por Leonardo da Silva Bispo Pereira em 29/04/20 17:22 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO. SERVIDORES. ABONO DE PERMANÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REVISÃO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO VALOR DA APOSENTADORIA. PROVIMENTO CNJ N. 64/2017 E RECOMENDAÇÃO CN/CNJ N. 31/2018. PARECER TÉCNICO PELA REGULARIDADE DO PAGAMENTO.
1. Solicitação de autorização pelo TST para pagamento de valores retroativos devidos a servidores referentes a abono de permanência, progressão funcional, revisão de horas extras, adicional de qualificação e alteração de proporcionalidade do valor da aposentadoria.
2. Parecer de mérito da Secretaria de Auditória do Conselho Nacional de Justiça pela regularidade do pagamento solicitado.
3. Regularidade dos cálculos apresentados pelo TST.
Autorização para pagamento deferida.
Legislação de Pessoal - Informativos: CNJ
Pré-visualizar
1 de 5

Gestor DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal



Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085