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null CNJ - Ato Normativo nº 0002904-22.2020.2.00.0000

CNJ - Ato Normativo nº 0002904-22.2020.2.00.0000 (Versão 1.2)

Miniatura Enviado por Leonardo da Silva Bispo Pereira em 28/04/20 17:28 ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MAGISTRADO DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE GRANDE DIVERSIDADE DE DOCUMENTOS IDENTIFICADORES DOS MAGISTRADOS. NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 285/2019. ATO APROVADO. ACÓRDÃO O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator.
Legislação de Pessoal - Informativos: CNJ
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