Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CJF

CJF - PORTARIA Nº 16_2018, DE 11.1.2018, DOU 1 DE 12.1.2018

DISPÕE SOBRE OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CNJ

CNJ - PROVIMENTO Nº 64, DE 1º.12.2017, DJE DE 4.12.2017

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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CSJT

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

DÁ PUBLICIDADE AO SALDO DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE PESSOAL, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DE 2016, PASSÍVEL DE SER UTILIZADO EM 2018.

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CSJT - ATO Nº 4, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

TORNA PÚBLICOS OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO...

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 44, DE 13.12.2017, DEJT DE 13.12.2017

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 211, DE 24.11.2017, DJE DE 30.11.2017

PADRONIZA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS ROTINAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS E ALTERA AS RESOLUÇÕES CSJT N. 165/2016 E 204/2017.

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PCA-1352-46.2015.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONTROLE DE LEGALIDADE DA PORTARIA GP Nº 1179 DO TRT DA 8ª REGIÃO. APARENTE CONTRARIEDADE COM AS RESOLUÇÕES DO CSJT NºS 14/2005, 39/2007 E 101/2012....

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-Cons-9301-53.2017.5.90.0000

CONSULTA. EFEITOS DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NAS FÉRIAS DOS MAGISTRADOS. SUSPENSÃO PARA O DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DO TÉRMINO DO REFERIDO AFASTAMENTO.

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-3701-51.2017.5.90.0000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. REVISÃO DE VALORES. RESTRIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016. IMPOSSIBILIDADE.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 207, DE 29.9.2017, DEJT DE 10.11.2017

ALTERA A RESOLUÇÃO CSJT Nº 151, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE INCORPORA A MODALIDADE DE TELETRABALHO ÀS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE...

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OUTROS

LEI Nº 13.587, DE 2.1.2018, DOU 1 DE 3.1.2018

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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MF - PORTARIA Nº 15, DE 16.1.2018, DOU 1 DE 17.1.2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS.

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MF - PORTARIA Nº 567, DE 18.12.2017, DOU I DE 20.12.2017

ALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 154, DE 15 DE MAIO DE 2008, E O ANEXO DA PORTARIA MPS N° 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. [- Portaria nº 154, de 15.5.2008: "Disciplina procedimentos sobre a...

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STF

STF - NOTÍCIA (13.12.2017)

FUNPRESP-JUD: SERVIDORES ORIUNDOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.

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TCU

TCU - ACÓRDÃO 9608_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 198)

PESSOAL. APOSENTADORIAS. ILEGALIDADE DOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO. [BJ 198: PESSOAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ESTADO-MEMBRO. MUNICÍPIO. ANUÊNIO. LEGISLAÇÃO. O tempo de...

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TCU - ACÓRDÃO 11235_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ATOS DE ALTERAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO DE QUINTOS COM BASE EM FUNÇÕES ALTERADAS APÓS A INATIVAÇÃO. PAGAMENTO DE PROVENTOS, PARA DETENTOR...

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TCU - ACÓRDÃO 9683_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 199)

PESSOAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE EM CARGO NÃO EXERCIDO PELO TEMPO MINÍMO DE CINCO ANOS. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ELEMENTOS APRESENTADOS INCAPAZES DE MODIFICAR O JUÍZO...

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TCU - ACÓRDÃO 8721_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO ART. 29 DA LEI 3.765/1960. ILEGALIDADE DE UM ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS, COM DETERMINAÇÃO...

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TCU - ACÓRDÃO 8673_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA QUE VIVA NA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO INSTITUIDOR ENQUANTO DURAR A INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO....

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TCU - ACÓRDÃO 9207_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO BÔNUS DE 17% PREVISTO NO ART. 8º...

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TCU - ACÓRDÃO 8937_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO ILEGAL EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ENTRE 1998 E 2000. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF COM EFEITOS SOBRE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NÃO...

TCU - ACÓRDÃO 8936_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA ILEGAL EM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A LEI 9.624/1998. CONHECIMENTO. PAGAMENTO AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. APRECIAÇÃO DO...

TCU - ACÓRDÃO 8935_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM EFEITOS...

TCU - ACÓRDÃO 8588_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 191)

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.624/1998 (8/4/1998) E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001 (4/9/2001). OFENSA EXPLÍCITA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE....

TCU - ACÓRDÃO 8812_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 191)

CONCESSÃO DE PENSÕES CIVIS. SR-INCRA/BA. HABILITAÇÃO CONCOMITANTE DA VIÚVA E DA COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL MEDIANTE PROVAS ROBUSTAS DA CONVIVÊNCIA....

TST

TST - ATO Nº 4_2018, DE 11.1.2018, DOU 1 de 15.1.2018

TORNA PÚBLICOS OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MINISTROS, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Documento

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

DÁ PUBLICIDADE AO SALDO DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE PESSOAL, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DE 2016, PASSÍVEL DE SER UTILIZADO EM 2018.

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