Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - NOTÍCIA (27.12.2018)

Estágio probatório não impede aposentadoria por invalidez, define parecer da AGU. (Fonte; Advocacia-Geral da União)

Documento

CJF

CJF - Resolução nº 513, de 11.1.2019, DOU 1 de 16.1.2019

Dispõe sobre a alteração e a revogação de dispositivos da Resolução CJF-RES-2012/00211, de 29 de outubro de 2012, a qual "dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao cumprimento de...

Documento

CJF - Resolução nº 512, de 11.1.2019, DOU 1 de 15.1.2019

Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Documento

CJF - Portaria nº 503, de 7.12.2018, DOU 1 de 13.12.2018

Dispõe sobre a instituição de incentivos funcionais aos servidores do Conselho da Justiça Federal.

Documento

CJF - Resolução nº 503, de 8.11.2018, DOU 1 de 14.11.2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, a qual "regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal".

Documento

CNJ

CNJ - Recomendação nº 34, de 28.12.2018, DJE de 31.12.2018

RECOMENDA a todos os Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho do país que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes...

Documento

CNJ - Recomendação º 35, de 7.1.2019, DJE de 8.1.2019

RECOMENDA a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês,...

Documento

CNJ - Resolução nº 273, de 18.12.2018, DJE de 19.12.2018

Altera a Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

CNJ - Resolução nº 272, de 18.12.2018, DJE de 19.12.2018

Institui codificação padronizada de rubricas e cria a Lista Unificada de Rubricas de Pagamento dos Magistrados.

Documento

CNJ - Notícia (17.12.2018)

CNJ restringe pagamento do auxílio-moradia a casos excepcionais. (Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Documento

CNJ - Resolução nº 270, de 11.12.2018, DJE de 12.12.2018

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais...

Documento

CNJ - Resolução nº 269, de 21.10.2018, DJE de 22.11.2018

Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.

Documento

CSJT

CSJT - Ato nº 12, de 18.1.2019, DEJT de 21.1.2019

Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Documento

CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 3, de 11.1.2019, DEJT de 11.1.2019

Regulamenta os procedimentos concernentes à elaboração do Processo de Contas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

CSJT - Ato nº 1, de 9.1.2019, DOU 1 de 10.1.2019

Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do...

Documento

CSJT - Edital nº 29, de 18.12.2018, DOU 1 de 20.12.2018

Torna público o resultado final do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Documento

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

CSJT - Processo Nº CSJT-PP-0010051-21.2018.5.90.0000

Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a suspensão do pagamento do recálculo (período de janeiro de 98 a agosto de 99) e do escalonamento (5%) da "Parcela Autônoma de...

Documento

CSJT - Ato nº 303, de 5.12.2018, DEJT de 6.12.2018

Suspende a eficácia da Recomendação CSJT nº 17 de 23 de maio de 2014, que “Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação...

Documento

CSJT - Ato nº 297, de 29.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 227, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Altera o artigo 5º da Resolução CSJT nº 176, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença paternidade para magistrados e servidores da...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 230, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 229, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Dispõe sobre as diretrizes para o desdobramento do objetivo estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida”, do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

Documento

CSJT - Resolução nº 224, de 25.9.2018, DEJT de 13.11.2018 (Republicação)

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

Documento

CSJT - Processo nº CSJT-AN-9301-19.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E POR ACIDENTE EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º...

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-6602-55.2018.5.90.0000

CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO N.° CSJT-PE-A-4653-30.2017.5.90.0000. EFEITOS DA DECISÃO. 1. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INGRESSARAM...

Documento

CSJT - Processo nº CSJT-Cons-37301-10.2010.5.90.0000

CONSULTA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O 1/3 (UM TERÇO) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DE MAGISTRADOS. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE IRDR (TEMAS NºS 121...

Documento

CSJT - Processo nº CSJT-Cons-6552-29.2018.5.90.0000

CONSULTA. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO MAGISTRADO. É devido o...

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CSJT - Ato nº 271, de 31.10.2018, DEJT de 5.11.2018

Aprova o calendário das sessões ordinárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.

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MPOG

Ministério da Economia - Portaria nº 9, de 15.1.2019, DOU 1 de 16.1.2019

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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MPDG - Portaria nº 443, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

Documento

MPDG - Portaria nº 442, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e...

Documento

MPDG - Nota Informativa nº 8.791_2018-MP

Exercício Temporário - § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990.

Documento

MPDG - Nota Técnica nº 29.150_2018-MP

Deslocamento de servidor para submissão a perícia oficial em saúde.

Documento

MPDG - Portaria nº 412, de 11.12.2018. DOU 1 de 12.12.2018

Estabelece, em caráter excepcional, que não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018 para os órgãos e entidades da Administração Pública federal localizados na Esplanada dos Ministérios.

Documento

MPDG - Nota Técnica nº 26.453_2018-MP

Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD).

Documento

OUTROS

Receita Federal - Solução de Consulta nº 301, de 26.12.2018, DOU 1 de 2.1.2019

SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO. SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. CPSS. ATRASO. AFASTAMENTO. PENALIDADE DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO. OPÇÃO. MORA . JUROS. MULTA.

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CNMP - Portaria CNMP-SG nº 285, de 28.12.2018

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Documento

Decreto nº 9.648, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Documento

Decreto nº 9.661, de 1º.1.2019, DOU 1 de 1º.1.2019 (Edição especial)

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Documento

Ministério do Trabalho - Portaria nº 1.084, de 18.12.2018, DOU 1 de 13.12.2018

Altera o Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.

Documento

Decreto nº 9.580, de 22.11.2018, DOU 1 de 23.11.2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Documento

TSE - Portaria nº 1.020, de 26.11.2018, DJE de 3.12.2018

Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, durante o recesso forense.

Documento

STF

STF - Portaria nº 4, de 8.1.2019, DJE de 11.1.2019

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal e para os fins dos arts....

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STJ

TCU

TCU - Acórdão nº 11840_2018 - Segunda Câmara

Prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho (Exercício 2017). Situação: quitação plena com determinações.

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TCU - Acórdão nº 11558_2018 - Segunda Câmara (BJ 246)

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESTADUAL COM BASE EM CERTIDÃO QUE NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DO ACÓRDÃO 2.719/2006-1ª CÂMARA. OITIVA DE INTERESSADO. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE...

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TCU - Acórdão nº 14041_2018 - Primeira Câmara (BJ 244)

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. SUPRESSÃO DE PARCELAS DA GLOSA REMUNERATÓRIA COM PAGAMENTOS SUPERIORES AO LIMITE CONSTITUCIONAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO AFETAM OS FUNDAMENTOS...

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TCU - Acórdão nº 2579_2018 - Plenário (BJ 244)

PEDIDOS DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO SOBRE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DO REAJUSTE DE 13,23% AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TST

TST - Ato nº 1, de 2.1.2019, DOU 1 de 3.1.209

Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

Documento

TST - Ato nº 568, de 19.12.2018, BI de 19.12.2018

Fixa o calendário administrativo do Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao ano de 2019.

Documento

TST - Resolução Administrativa nº 2.049, de 17.12.2018, DEJT de 19.12.2018

Revoga o Ato GDGSET.GP n° 529, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar nº 35/1979, e a Resolução Administrativa n°...

Documento

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

TST - Ato Conjunto nº 529.TST.GP.OUV, de 29.11.2018, DEJT de 30.11.2018

Regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Documento

TST - Ato nº 542.GDGSET.GP, de 10.12.2018, DEJT de 10.12.2018

Define o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

Documento

TST - Ato nº 533.SEGPES.GDGSET.GP, de 5.12.2018, BI de 7.12.2018

Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, a qual "regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à...

Documento

TST - Ato nº 527.DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28.11.2018, BI de 30.11.2018

Altera o ATO DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 590, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração...

Documento

TST - Ato nº 503.GDGSET.GP, de 20.11.2018, BI de 23.11.2018

Altera os parágrafos do art. 12 do ATO CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 215, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
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Telefone: (61) 3043-3085