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Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho completa 50 anos

Data da solenidade celebra o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, 11 de agosto.

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Destaque1

TST concorre ao Prêmio Innovare 2020 com o sistema Bem-te-vi

Programa utiliza a inteligência artificial e foi criado com o objetivo de acelerar a produção de votos nos gabinetes.
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Destaque2

TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais

Ainda não há data definida para a volta de servidores e colaboradores ao trabalho presencial.
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
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Ato da Presidência do TST estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

O documento lista situações que ensejarão trabalho remoto, impõe restrições de acesso ao Tribunal e suspende eventos e reuniões presenciais.
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Publicador de Conteúdos e Mídias

Confira os canais de atendimento do TST para o público externo

As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
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Últimas notícias

Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados

Na intervenção, o estado não age em nome próprio.

Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia 

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.

Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. 

Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir

Para a 3ª Turma, a situação afeta a integridade psíquica do trabalhador.

Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação 

A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.

Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.

Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras

A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.

Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco.

Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.

Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita

Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos...

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