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Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.

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Presidente do TST destaca mediação e conciliação como instrumentos de democratização da justiça

A ministra Cristina Peduzzi participou de evento on-line promovido pelo CNJ.
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
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Ato da Presidência do TST estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

O documento lista situações que ensejarão trabalho remoto, impõe restrições de acesso ao Tribunal e suspende eventos e reuniões presenciais.
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Confira os canais de atendimento do TST para o público externo

As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
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Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal

As parcelas derivam de fatos geradores distintos.  

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.

Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná 

A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.

Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.

Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras.

Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra

O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

Pesquisa para elaboração das Metas Nacionais 2021: últimos dias para participar

O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo.

Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah 

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho

27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Suspensa resolução do TRT- 4 (RS) sobre convocação de juízes

O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ...

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