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Destaque

Histórico Presidente do TST explica alterações recursais na JT

Presidente do TST explica alterações recursais na JT
Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das regras do Código de Processo Civil ao processo trabalhista em relação aos recursos repetitivos.

Últimas notícias

Histórico Legislação trabalhista desportiva será tema do I Jurisports

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar nos dias 21 e 22 de agosto o I Jurisports,...

Histórico Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única

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A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.

Histórico Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada

A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.

Histórico Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo

A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,

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