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Histórico Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

Para o relator, o princípio da igualdade foi violado porque o preposto, ao depor, já sabia o teor do depoimento da trabalhadora e poderia pautar as suas respostas ao que ela havia dito.

Histórico Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.

Histórico Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens

Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação.

Histórico Empregador rural comprova que acidente foi causado por trabalhador e não pagará indenização

Segundo o relator, a demonstração da culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade empresarial, independentemente de se tratar ou não de atividade de risco.

Histórico Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

Histórico Audiência pública na Câmara reforça PEC que reconhece TST na Constituição

Para o presidente do TST, é importante que a sociedade conheça a Justiça do Trabalho, e saiba, por exemplo, "que ela não é Ministério do Trabalho”.

Histórico Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

Histórico Acordo firmado por trabalhador vítima de silicose não impede ação de herdeiros contra Eternit

O entendimento dos ministros foi o de que os familiares postulam direito próprio, e não na condição de sucessores.

 


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