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Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva.

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.

Petrobras e federações chegam a acordo no TST para encerrar greve

O acordo prevê ainda direitos dos empregados e reunião para debater demissões.

 


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