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Histórico Ministro divulga lista de expositores de audiência pública sobre divisor bancário

O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

Histórico Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego

A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.

Histórico Turma mantém valor de indenização a espólio de carregador atingido por gaiola de uma tonelada

Para o relator, o valor de R$ 120 mil foi fixado em patamar próximo a indenizações fixadas em casos análogos de acidente com morte.

Histórico Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega

Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

Histórico Turma reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES

O relator explicou que os entes públicos estão submetidos a regramento jurídico próprio, o que impede a equiparação plena com as empresas privadas para fins de representação sindical.

Histórico Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra

Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.

Histórico Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.

Histórico Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

Histórico Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa

O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.

Histórico Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

 


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