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Privacidade e Dados Pessoais

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, assim como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, estão empenhados em se adequar às garantias positivadas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (nº 13.709/2018).

Neste portal, dedicado à proteção de dados pessoais, encontram-se disponíveis informações sobre:

  • a ComLPGD, comissão permanente com a finalidade de estabelecer as regras de segurança, de boas práticas e de governança, e os procedimentos a serem adotados no âmbito do TST e do CSJT;
  • Notícias pertinentes à temática; e
  • Normas legais e conteúdo de referência.

Caso tenha qualquer solicitação pertinente aos seus direitos, a página da Ouvidoria do Tribunal conta com um Formulário LGPD, específico para atendimento às demandas de titulares de Dados Pessoais.

LGPD - Conteúdo de Responsabilidade da Presidência


Conteúdo de Responsabilidade da
SEGP - Secretaria Geral da Presidência
Email: secretariagp@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4252