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Artigo de Conteúdo Web Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo
A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
Segundo o gerente, garantiram-lhe a permanência no cargo por dois anos. A empresa foi condenada apenas por danos materiais.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Vale terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta
O relator destacou que a lei da propriedade industrial assegura ao empregado o direito a uma ‘justa’ remuneração pelo invento.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Professor recebe indenização por contratação não realizada
(Sex, 14 Set 2012, 06:00) A instituição de ensino cearense Educadora e Editora S/C Ltda. terá de indenizar, por dano moral, um professor a quem havia prometido contratação para atuar como docente...
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada
(Qua, 27 Fev 2013, 8h) O Banco Itaú e a Itaú Seguros terão de pagar indenização a um perito de sinistros aprovado nos testes de seleção feitos pelo segundo e, que, após ter pedido demissão do...
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada
Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
A promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização.
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Artigo de Conteúdo Web Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.
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