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Artigo de Conteúdo Web Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas
O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.
lei projeto recursos
Notícias: Notícias Notícias » Destaque
Artigo de Conteúdo Web CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre processamento de recursos na JT
Entre outros itens, o projeto fortalece a uniformização da jurisprudência nos TRTs e trata do processamento de recursos repetivivos na JT.
senado ccj projeto recursos processamento
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Presidente do TST vai à Câmara para tratar do projeto de lei sobre convênios
A proposta prevê uma espécie de "rateio" dos recursos provenientes dos depósitos judiciais entre outros órgãos, inclusive do Executivo.
levenhagen câmara projeto de lei recursos
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Comissão da Câmara aprova projeto de regulamentação do CSJT
(Qui, 06 Jun 2013 18:20:00) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou ontem (5) o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 4591/2012 apresentado...
csjt regulamentação projeto de lei augusto fontenele
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Comissão do Senado aprova projeto sobre reforma da execução trabalhista
O texto inicial do PLS 606/2011 é resultado de estudo do TST para alterar a CLT e disciplinar o cumprimento da sentença trabalhista.
lei senado comissão execução projeto justiça constituição
Notícias: Notícias
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