Artigo de Conteúdo Web  TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. |
Artigo de Conteúdo Web Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento. |
Artigo de Conteúdo Web Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição. |
Artigo de Conteúdo Web Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. |
Artigo de Conteúdo Web TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado. |
Artigo de Conteúdo Web JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento. |
Artigo de Conteúdo Web Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa. |
Artigo de Conteúdo Web Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação. |
Artigo de Conteúdo Web Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar. |
Artigo de Conteúdo Web Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência. |
Artigo de Conteúdo Web Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada A exigência se apoia na natureza da atividade desenvolvida pela trabalhadora - ela trabalhava com dados sigilosos. |
Artigo de Conteúdo Web Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência. |
Artigo de Conteúdo Web Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador. |
Artigo de Conteúdo Web TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal. |
Artigo de Conteúdo Web Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre certidão de antecedentes criminais A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos. |
Artigo de Conteúdo Web Audiência pública aprofunda discussão sobre exigência de antecedentes criminais para contratação de trabalhadores O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida. |
Artigo de Conteúdo Web Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS |
Artigo de Conteúdo Web Audiência pública debaterá exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos. |
Artigo de Conteúdo Web Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6 A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. |
Artigo de Conteúdo Web TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência. |
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