Artigo de Conteúdo Web  Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista A CLT tem regras próprias para a fase de execução. |
Artigo de Conteúdo Web Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas A destinação é prevista no CPC. |
Artigo de Conteúdo Web Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil. |
Artigo de Conteúdo Web Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT. |
Artigo de Conteúdo Web Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais. |
Artigo de Conteúdo Web Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino. |
Artigo de Conteúdo Web Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. |
Artigo de Conteúdo Web TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho. |
Artigo de Conteúdo Web Camargo Corrêa é condenada a pagar R$ 3 milhões por irregularidades trabalhistas . Ao examinar o caso na sessão desta quarta-feira (3), a Quarta Turma do Tribunal Superior...ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve a condenação, observando...citação da... |
Artigo de Conteúdo Web Derrubada multa de 20% por descumprimento de sentença (Ter, 08 Out 2013 17:44:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por... |
Artigo de Conteúdo Web Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%. |
Artigo de Conteúdo Web Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB. |
Artigo de Conteúdo Web Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória A empresa foi condenada por dano moral coletivo. |
Artigo de Conteúdo Web Aposentada receberá valor da multa aplicada à Previ que TRT destinou ao FAT A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer. |
Artigo de Conteúdo Web TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança A fiscalização constatou que os empregados subiam nos postes sozinhos, não tinham capacitação para trabalho em altura nem recurso para atendimento de emergências. |
Artigo de Conteúdo Web Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários. |
Artigo de Conteúdo Web Indústria têxtil é multada por descumprimento reiterado de deveres trabalhistas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiação Brasileira de Sisal S/A – Fibrasa, da Paraíba, ao pagamento de multas mensais pelo descumprimento habitual de obrigações... |
Artigo de Conteúdo Web TST mantém decisão que obriga OAS a cumprir normas de segurança na Bahia A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região que determinou à Construtora OAS Ltda. o... |
Artigo de Conteúdo Web Empregados da ECT no DF devem manter 80% dos serviços em funcionamento durante greve A decisão se deu em liminar no dissídio coletivo de greve ajuizado pela ECT, diante da informação de que a categoria entraria em greve a partir de 29/12. |
Artigo de Conteúdo Web Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões. |
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