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Artigo de Conteúdo Web TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica.
novo cpc instrução normativa
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
multa sentença cpc descumprimento
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC
As mudanças foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 22/8.
alterações súmulas oj novo cpc
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Abertas as inscrições para palestra sobre Sistemática de Precedentes
O tema é o terceiro tratado na Jornada Jurídica promovida pelo TST
inscrições novo cpc jornada jurídica
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web SDI-2 começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista
Na última sessão da SDI-2, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de se discutir a aplicação das regras do CPC, relativas à execução provisória, ao processo do...
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Notícias: Notícias Notícias » Destaque
Artigo de Conteúdo Web Confira novas alterações nas Súmulas e OJs em função do novo CPC
As mudanças foram aprovadas na última sessão do Tribunal Pleno.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST altera Regimento Interno para excluir revisor em ações rescisórias
A mudança decorre da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que não reproduz a regra de remessa dos autos ao revisor prevista no Código anterior.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
As alterações decorrem da necessidade de adequação aos dispositivos do novo CPC.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST edita resolução que altera súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.
novo alteração cpc pleno súmula atualização adequação orientação jurisprudencial
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
O sindicato não juntou aos autos seu registro no Ministério do Trabalho.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista
A versão final do texto será consolidada pela Comissão de Regimento Interno.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal
A decisão foi tomada com fundamento no novo Código Civil.
prazo depósito recursal douglas alencar rodrigues comprovante novo cpc agendamento
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC
Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.
resolução jurisprudência alteração novas súmulas pleno carmem feijó novo cpc
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
(Qua, 04 Set 2013 19:20:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa diária de 10% sobre o valor da condenação, prevista no Código de Processo Civil (artigo...
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST determina que execução de TAC seja feita por vara onde ação foi ajuizada
A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.
competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação
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Artigo de Conteúdo Web Viúva de vítima de intoxicação por chumbo não pode sacar crédito sem demonstrar necessidade
(Ter, 09 Out 2012 15:00:00) Sem demonstração de real estado de necessidade, viúva de vítima de intoxicação por chumbo não poderá levantar a importância de 60 salários mínimos do depósito...
cpc intoxicação chumbo levantamento crédito execução provisória artigo 475-o
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica
senado novo trabalhista subsidiária cpc processo aplicação supletiva
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web SDI-2 mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória
O percentual de 5% do novo CPC não afasta norma já prevista no processo do trabalho.
sdi-2 depósito recursal douglas alencar rodrigues alessandro jacó depósito recursal em ação rescisória aplicação do novo cpc aplicação subsidiária do novo cpc in 39
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