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Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6



Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6.

O tema é objeto de dois processos que serão julgados pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), segundo o rito dos recursos de revista repetitivos previsto na Lei 13.015/2014. A audiência foi convocada pelo relator dos recursos, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, com o objetivo de obter informações úteis à decisão, que formará precedente judicial a ser aplicado a todas as demais causas nos quais o tema é discutido.

No período compreendido entre as 8h do dia 6/6/2016 e as 20h do dia 12/6/2016, os interessados deverão manifestar sua intenção de participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, exclusivamente por meio de link específico do evento (clique aqui). Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos, ou correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor da Corte.

No dia 20/6 será divulgada a lista com as inscrições deferidas, e os expositores receberão orientação de como enviar o material que eventualmente desejem utilizar em suas apresentações. O tempo para as exposições dos interessados será definido a partir do número de inscrições deferidas, viabilizando-se, ainda, a juntada de memoriais.

Leia aqui a íntegra do edital.

Faça aqui a inscrição.

(Carmem Feijó)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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