Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira

TCU - Acórdão nº 9551_2019 - Segunda Câmara (BJ 284)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. REDUTOR DE 30% PREVISTO NO ARTIGO 40, INCISO I, CF/88, SOBRE MONTANTE DO BENEFÍCIO QUE ULTRAPASSAR O TETO DO RGPS. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.

Documento

TCU - Acórdão nº 9549_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS APÓS 8/4/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

Documento

TCU - Acórdão nº 9537_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE “OPÇÃO”. EC 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DETERMINAÇÕES. 1. É vedado o...

Documento

TCU - Acórdão nº 8699_2019 - Segunda Câmara (BJ 283)

PENSÕES CIVIS RELATIVAS A TRÊS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. NETA DESIGNADA BENEFICIÁRIA COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL.LEGALIDADE DO ATO ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO...

Documento

TCU - Acórdão nº 8211_2019 - Segunda Câmara

ATOS DE ADMISSÃO. FALTA DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL PARA A POSSE. CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. EXCEPCIONALIDADE. LEGALIDADE DOS ATOS.

Documento

TCU - Acórdão nº 2275_2019 - Plenário

REVISÃO DE OFÍCIO. ATO DE ADMISSÃO. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES EM CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL E DE ANTECEDENTES CRIMINAIS....

Documento

TCU - Acórdão nº 9903_2019 - Segunda Câmara

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA “OPÇÃO” A SERVIDOR QUE IMPLEMENTOU OS REQUISITOS PARA A INATIVAÇÃO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART....

Documento

TCU - Acórdão nº 9900_2019 - Segunda Câmara

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MENOR SOB GUARDA EM RELAÇÃO A INSTITUIDOR PARA DEFERIMENTO DE PENSÃO CIVIL. NÃO VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO...

Documento

TCU - Acórdão nº 9884_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE “OPÇÃO”. EC 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DETERMINAÇÕES.

Documento

TCU - Acórdão nº 9883_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE “OPÇÃO”. EC 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DETERMINAÇÕES.

Documento

TCU - Acórdão nº 9867_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO CONSIDERADO ILEGAL. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVENTOS CALCULADOS CORRETAMENTE. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA ALTERAÇÃO DE ACÓRDÃO. PROVIMENTO. ACÓRDÃO COM ERRO...

Documento

TCU - Acórdão nº 9865_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE OPÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 8.911/1994. ACRÉSCIMO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM RELAÇÃO À ÚLTIMA REMUNERAÇÃO CONTRIBUTIVA NA ATIVIDADE....

Documento

TCU - Acórdão nº 9863_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE “QUINTOS”. “OPÇÃO”. EC 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DETERMINAÇÕES....

Documento

TCU - Acórdão nº 9861_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE OPÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 8.911/1994. ACRÉSCIMO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM RELAÇÃO À ÚLTIMA REMUNERAÇÃO...

Documento

TCU - Acórdão nº 8206_2019 - Segunda Câmara

APOSENTADORIA. INDEVIDO PAGAMENTO DE QUINTOS DE FUNÇÃO. OITIVA DOS INTERESSADOS. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA O AFASTAMENTO DAS FALHAS. ILEGALIDADE DOS ATOS. NEGATIVA DOS RESPECTIVOS REGISTROS....

Documento

TCU - Acórdão nº 8200_2019 - Segunda Câmara

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA “OPÇÃO”. EXAME DO ATO À LUZ DOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ILEGALIDADE DO ATO. É ilegal o pagamento da vantagem “opção”, prevista no art. 2º...

Documento

TCU - Acórdão nº 2243_2019 - Plenário (BJ 283)

CONSULTA. QUESTIONAMENTO SOBRE INFLUÊNCIA DA HORA REDUZIDA NOTURNA NA JORNADA DE TRABALHO COMUM E NOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA...

Documento