Notícias do TST

null STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos


(Seg, 17 out 2016 16:55:00 +0000)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo a Súmula 277, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

(Com informações do STF)

Inscrição no Canal Youtube do TST

Média (0 Votos)