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null Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática


(Qui, 22 jan 2015 07:37:00 +0000)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o relatório final com recomendações aos três poderes para execução de ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente. O documento, que durou mais de um ano para ficar pronto, traz manifestações do TST sobre tema.

Em reunião realizada em abril de 2014, a ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, que tratou do Trabalho Infantil Doméstico, informou aos parlamentares que o TST tem um programa de erradicação do trabalho infantil e também uma comissão para tal fim, presidida pelo ministro Lelio Bentes, composta pela ministra Kátia Arruda e representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. No documento, Arantes faz algumas ponderações sobre as dificuldades do combate ao trabalho infantil doméstico, como a questão da pobreza, de raça, e destaca a necessidade do envolvimento de toda sociedade – setor público, privado e econômico – e a adoção de novos mecanismos de combate como o envolvimento da mídia. Segundo o relatório, o trabalho infantil é um dos principais problemas do Brasil, por isso, todos são responsáveis pela sua erradicação.  

O documento informa que a comissão do TST realizou vários eventos em 2012 e 2013, como o lançamento de cartilha com perguntas e resposta sobre o tema e de revista em quadrinhos da Turma da Mônica com situações que explicam o que é o trabalho infantil. A proposta, segundo a comissão, é - em parceria com o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho e outras instituições dos demais Poderes - apresentar sugestões para uma participação efetiva nas ações de erradicação do trabalho infantil.

Em janeiro deste ano, o Jornada, revista eletrônica do TST, com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais, trouxe reportagem especial sobre o trabalho infantil, mostrando que cresce o número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes que permanecem nessa atividade ilegal. Confira.

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