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null Presidente do TST lamenta resistências a mudanças na legislação processual


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou hoje (28) preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST pelo Congresso Nacional, especialmente o que aperfeiçoa a sistemática de recursos ( Projeto de Lei nº 2214/2011) e o que procura disciplinar mais adequadamente a execução trabalhista (Projeto de Lei do Senado nº 606/2011 ). "Há uma obstrução incompreensível e injustificada, para dizer o mínimo, por conta de um segmento do empresariado que não compreende bem a finalidade dessas alterações", afirmou.

Dalazen lembrou que o TST tem feito todos os esforços para esclarecer sobre a necessidade de atualização da legislação a fim de dinamizar e emprestar maior celeridade aos julgamentos, inclusive com sua participação em audiência pública no Senado Federal para tratar desses projetos. "Fizemos todas as concessões possíveis e, mesmo assim, no instante da votação nas comissões permanentes, há pedido de vista, como se deu ainda ontem", assinalou. Ele se referia à apresentação do substitutivo da relatora do PLS 606/2011, senadora Ana Amélia, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja votação foi suspensa por pedido de vista coletiva.

Para o ministro, as possíveis soluções para a adequação da legislação processual trabalhista "estão em aberto, vinculadas à maior ou menor receptividade que os projetos de interesse da Justiça do Trabalho terão no Congresso Nacional".

A manifestação se deu durante sessão de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Os ministros discutiam a admissibilidade de um recurso de embargos com base na Lei 11.496/2007, que excluiu dos critérios de admissão a violação a disposição legal ou constitucional, restringindo o exame aos casos de divergência jurisprudencial. "Subsistem fundadas dúvidas quanto à diretriz de política judiciária abraçada pela lei", afirmou. "Alguma coisa haverá de ser feita, a meu juízo".

Dalazen propôs que, na próxima Semana do TST, prevista para setembro, o Tribunal discuta mecanismos que permitam, especialmente à SDI-1, "o cumprimento da missão que a lei lhe atribui, que é ser o órgão que dá a última palavra na interpretação e na uniformização do direito material e processual do trabalho em âmbito nacional".

(Carmem Feijó)

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